A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (4) a manutenção da sobretaxa cobrada na importação de calçados chineses. A medida, que tem prazo de cinco anos, valerá assim que for publicada no Diário Oficial. Sem a decisão, a sobretaxa cobrada dos calçados chineses terminaria na próxima segunda-feira(8). O valor, inclusive, foi elevado de US$ 12,47 para US$ 13,85 por par de calçados importados.
A sobretaxa foi estabelecida em setembro de 2009 devido à prática de dumping por parte da China, que se caracteriza pela exportação de bens para outros mercados com preços inferiores ao praticado no país de origem. O dumping é considerado desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A extensão do prazo atende a um pedido do setor calçadista brasileiro.
Nesta quinta-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o direito antidumping é uma "medida clássica de defesa comercial utilizada para evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações desleais". O governo informou ainda que, para a aplicação de um direito antidumping, é realizada uma investigação prévia para a verificação da prática desleal de comércio.
De acordo com o governo, a medida não abrange, porém, os seguintes itens: sandálias praianas e os utilizados exclusivamente para a prática de alguns esportes como esqui, surf de neve, patinação, lutas, boxe e ciclismo. Também não é válida para as importações chinesas de pantufas, sapatilhas para dança, calçados descartáveis, calçados utilizados como item de segurança em unidades fabris, dos calçados fabricados totalmente em material têxtil, sapatos de bebês, cuja parte superior seja totalmente fabricada em tecido, além dos calçados de couro natural, popularmente chamados de alpercatas. (Fonte)
Nenhum comentário:
Postar um comentário